O seguinte cenário é comum para inúmeras pessoas: um parente falece e deixa grandes quantias em bens imóveis, em valores em conta e em aplicações financeiras. Logo surgem dúvidas para os herdeiros. Tenho direito a esses bens? Como usufruí-los? O que preciso fazer para regularizar a situação? Como funciona o imposto sobre a transmissão de bens?

Infelizmente, a resposta a todos esses questionamentos é complexa e, muitas vezes, burocrática. E o pior: os questionamentos devem ser respondidos com celeridade, haja vista a multa cobrada pelo Poder Público, através de aumento no imposto devido, se os herdeiros demorarem mais de dois meses para iniciarem a sucessão.

O caminho normalmente seguido é o inventário judicial, que apresenta subtipos, como o arrolamento sumário. Nesses casos, previstos a partir do artigo 610 do Código de Processo Civil, é um juiz que conduz todo o procedimento, resolvendo eventuais conflitos que surjam entre os herdeiros e supervisionando qual parcela do patrimônio do(a) falecido(a) será deixado a cada um. O inventário judicial é utilizado, por exemplo, quando um dos herdeiros é menor de idade.

Um outro caminho, hoje mais popular, é o inventário extrajudicial, feito perante Cartório de Notas de escolha dos herdeiros. Regulamentado principalmente pela Resolução n.º 35 do Conselho Nacional de Justiça, o inventário extrajudicial permite uma solução mais ágil e rápida, resolvendo as tensões que o direito sucessório traz a todos os envolvidos.

Ambos os caminhos, no entanto, apresentam suas peculiaridades e seus custos, como incidência do Imposto Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia de estado para estado, podendo chegar a 8% sobre o valor dos bens deixados.

A presença do advogado é imprescindível e exigida por lei, independentemente do tipo de inventário. Contratar um profissional especializado e de confiança é importantíssimo, uma vez que uma boa atuação jurídica permite redução de custos – inclusive pagando-se menos impostos, por meio das vias legais – e a transferência de bens da maneira mais breve possível.